Na sessão da última quarta-feira (08/04), a Câmara Municipal de Vila Velha foi palco de intensos debates, manifestações de apoio e divergências em torno do projeto de lei apresentado pelo vereador Pastor Fabiano (PL), que prevê benefícios fiscais para pais de filhos atípicos, em especial crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Durante a sessão, Pastor Fabiano conseguiu reunir 17 assinaturas, número suficiente para solicitar a tramitação em regime de urgência da proposta, evidenciando apoio significativo entre os parlamentares.
O projeto, que trata da concessão de desconto no IPTU e outros encargos, foi defendido pelo autor como uma medida de justiça social voltada às famílias que enfrentam desafios diários no cuidado com filhos que demandam atenção especial.
Apesar do apoio, o andamento da proposta gerou controvérsia. A Mesa Diretora entendeu que seria necessário, previamente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que foi interpretado por alguns vereadores como uma manobra regimental. Parlamentares argumentaram que, em outras ocasiões, projetos de interesse do Executivo, liderado pelo prefeito Arnaldinho Borgo, tiveram tramitação mais célere, com coleta de votos ainda durante a sessão.
A Comissão de Constituição e Justiça é presidida pelo vereador Ivan Carlini (Podemos) e composta pelos membros Jonimar Oliveira (PP) e Devarci Rabello (PL).
O debate se intensificou no plenário, com o presidente da sessão no momento, Hércules Silveira (PP), afirmando que a decisão seguiu critérios regimentais e negando qualquer tipo de manobra.
Um dos pontos que chamou atenção foi a manifestação do vereador Rafael Primo (PT), que declarou publicamente a importância do projeto para a sociedade de Vila Velha, destacando o impacto positivo da proposta para as famílias.
Nas galerias, o público presente demonstrou forte apoio à iniciativa, com aplausos contínuos durante a discussão. A reação, no entanto, foi repreendida por Dr Hércules, que criticou as manifestações, gerando insatisfação entre os presentes.
Ao final, em tom emocionado, Pastor Fabiano agradeceu o apoio dos colegas vereadores e da população presente, reforçando o apelo para que o projeto avance.
“Faço aqui um apelo ao bom senso, para que possamos avançar com esse projeto que vai ajudar diretamente quem mais precisa”, declarou.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de retornar ao plenário para deliberação.
